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Instituto compartilha novo modelo de qualificação rural em audiência sobre Lei da Aprendizagem

15.08.2018

Agosto 2018 – O Instituto Crescer Legal será um dos cases apresentados na audiência pública coletiva sobre aprendizagem promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), o Ministério do Trabalho (MTb) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Empresas urbanas e rurais que atuam no Rio Grande do Sul foram convocadas para o evento que acontece na sede do TRT-RS, em Porto Alegre, no dia 16 de agosto, às 14 horas. O evento contará, ainda, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), de sindicatos, de instituições relacionadas ao tema da aprendizagem, e de entidades representativas dos advogados, da magistratura e de fiscais do trabalho.

O evento fará alusão à Semana de Aprendizagem, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que em 2018 aborda a aprendizagem rural. Novidade nesta área em específico, as ações do pioneiro Programa de Aprendizagem Profissional Rural, do Instituto Crescer Legal, serão apresentadas pela consultora do Instituto, Dra. Ana Paula Motta Costa. A coordenadora da entidade, Nádia Fengler Solf, também participará da audiência.

Atualmente, o Programa conta com a participação de quase 130 jovens com idades entre 14 e 17 anos, em sete municípios gaúchos. Contratados como aprendizes por indústrias associadas ao Instituto, eles recebem remuneração e certificação de acordo com a Lei de Aprendizagem. No entanto, eles não realizam qualquer atividade nas empresas. Toda a carga horária é cumprida no âmbito do curso de formação – voltado à gestão rural e empreendedorismo –, tanto na instituição parceira, junto à família, na comunidade, como em viagens pedagógicas e visitas técnicas. O curso tem duração de um ano, com 4 horas diárias de segunda a sexta-feira, totalizando 920 horas de atividades teóricas e práticas em gestão. No programa das atividades consta o estudo e análise das propriedades rurais, diagnóstico do município e da região com estudos dos arranjos produtivos locais e mapeamento das parcerias locais e alianças estratégicas. Os adolescentes também desenvolvem trabalhos em grupo envolvendo as famílias e a comunidade e estudos de viabilidade de desenvolvimento de produtos de gestão no meio rural.

JOVEM APRENDIZ – A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Esses jovens devem ser inscritos pela empresa em cursos de aprendizagem, oferecidos pelo “Serviço S” (Senai/Senac/Senar/Senat/Sescoop), escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os jovens devem ter mais de 14 anos e menos de 24, e precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

ESTATÍSTICAS – A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que, em 2016, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando e, neste montante, cerca de 998 mil encontravam-se em situação irregular. Entre os adolescentes de 14 a 15 anos, que só podem trabalhar na condição de aprendizes, 89,5% (196 mil) estava irregular, atuando sem registro na carteira de trabalho. Na faixa etária de 16 a 17 anos, que também está apta à aprendizagem, o percentual de adolescentes trabalhando sem o registro foi de 70,8% (612 mil). Mas o contingente de crianças e adolescentes em situação irregular pode ser ainda maior, porque a pesquisa não captou os casos de menores de idade em atividades insalubres ou perigosas, e nem os de jovens aprendizes que não recebem o treinamento devido.

Foto: Junio Nunes

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